MPE pede condenação do Sec. de Obras de Parnamirim
do Jornal de Hoje
O MPE de Parnamirim ajuizou ação de Improbidade
Administrativa contra nove pessoas acusadas de possível prática de Fraudes,
Prejuízo ao erário e apropriação de recursos Públicos na execução de uma obra
da Escola Municipal Antônio Basílio, localizada em Passagem de Areia. O
responsável pela ação é o procurador Raimundo Caio dos Santos.
Entre os acusados estão o secretário de Obras Saneamento do
município em questão, Naur Ferreira da Silva, o ex-secretário da mesma pasta na
gestão passada, Francisco das Chagas Rodrigues Rebolças, e os sócio-diretores e
engenheiros da empresa contratada para executar a obra Solar Construções Ltda.
O MPE pede que a Justiça condene os acusados por atos de
Improbidade Administrativa. Caso os mesmos sejam condenados, podem sofrer a
perda de bens e de eventuais cargos públicos, alem de serem obrigados a
ressarcir o dano aos cofres públicos e terem seus direitos políticos suspensos,
entre outras sanções.
A obra foi licitada em 2008, seu valor de R$ 98.497,20 tendo
como executora a Solar Construções, que teria 60 dias a contar da data da ordem
se serviços (25/08/08) para concluir a reforma da cobertura e do piso da
escola. Com o não cumprimento do prazo, o secretário de Obras (na época),
Francisco das Chagas, prorrogou, através de aditivo, por mais 90 dias o prazo
de conclusão.
Já o secretário de Obras Naur Ferreira, assinou um aditivo
no valor de R$ 35.362,63 para pagamento pelo serviço, sem qualquer
justificativa. O que faz com que o valor total da obra ficasse em R$
137.235,64. Atualmente o processo se encontra sob analisa da juíza titular da
Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, Marta Suzi Peixoto Linard, que solicitou
as documentações referentes à licitação e uma análise técnica da obra pelo
Departamento de Engenharia Civíl/UFRN.
A responsável pela avaliação, a engenheira civil Jaquelígia
Brito da Silva, em seu parecer técnico apurou a existência de várias
irregularidades estruturais na obra e, inclusive, pediu a interdição imediata
da escola sob risco iminente de acidente e por comprometer a segurança e a
integridade física dos funcionários e alunos da escola: “...o telhado do pátio
da escola possui imperfeições, gerando alto risco de estabilidade da
estrutura... má qualidade dos serviços que já precisam de reparos. A obra não
foi integralmente executada e possui indícios de superfaturamento... a obra não
possui um padrão adequado ao seu tipo e porte podendo acarretar na ruptura da
estrutura...” Diz o parecer.
Apesar de o MP ter solicitado o afastamento do cargo do
secretário Naur Ferreira e a indisponibilidade dos bens para todos os
envolvidos, a juíza responsável pelo caso considerou desnecessárias as
aplicações de tais penalidades. O processo se encontra na fase de notificação
das partes para apresentação de defesa prévia.
Os demais envolvidos no processo são: os engenheiros civis
Francisco de Assis de Oliveira Junior e Leonardo Henrique Gomes da Costa e os
proprietários da empresa Solar Construções Ltda: Edson do Nascimento, Raimundo
Vieira Cardoso e João Batista Alves Araújo.
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