Audiência realizada no final de julho, (23/07/2013), na Procuradoria-Geral de Justiça, com a presença dos secretários de Saúde do Estado e do Município de Parnamirim, o MP conseguiu que o poder público estadual excepcionasse o atendimento básico no Hospital Regional por mais 60 dias, o MP confiou e insistiu na abertura da UPA de Nova Esperança até 1º de dezembro de 2013, e errou redondamente.
Como o MP não resolve nada, o Ministério da Saúde agiu e a prefeitura de Parnamirim tem até o mês de setembro para colocar em funcionamento a nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperança. O prazo é do Ministério da Saúde, que enviou uma equipe na manhã de hoje, 20/02/2014, para acompanhar e monitorar o andamento das obras. Caso o prazo não seja cumprido, o dinheiro enviado pelo governo federal deverá ser devolvido.
"A UPA foi construída, está toda pronta, teve termo de entrega, os recursos para equipamentos e mobiliário estão alocados, o Município repassou a contrapartida e concordou em receber esses recursos e licitar, de forma que precisamos garantir essa abertura o quanto antes. O Estado vai funcionar com porta-regulada no Hospital Regional Deoclécio Marques e esperamos que o Município possa sugerir, ele próprio, um prazo razoável para a abertura definitiva da Unidade de Pronto Atendimento”
Palavras da Promotora.A Prefeitura se comprometeu abrir uma UPA, nos padrões descritos nas Portarias do Ministério da Saúde, desde 15 de julho de 2010. Segundo o Ministério Público.
A UPA de Parnamirim, se encontra finalizada desde 17 de dezembro de 2012, não se podendo permitir que uma obra de quase R$ 3.000.000,00 fique obsoleta e sujeita a ação de vândalos, diante de sua total desocupação.
De fundamental importância para a população de Parnamirim para um atendimento qualificado para urgência e emergência, já que permitirá o Hospital Deoclécio Marques cumprir seu papel de atender os casos mais graves.
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