Em março de 2013 denunciei a UPA de Boa Esperança, pois o matagal tomava conta de tudo. O secretário BUFA foi pra "imprensa" dizer que era culpa do GOVERNO e foi rebatido pelo secretário da SESAP com um documento mostrando que a parte do GOVERNO tinha sido feita. Inclusive esclareceu que o DINHEIRO do Planalto também tinha sido repassado. Quase 2 MILHÕES.
Depois da minha denuncia, a "imprensa" foi a luta VEJA: http://jornaldehoje.com.br/upa-de-parnamirim-nao-tem-data-para-ser-inaugurada/
Mas eu é que terminei sendo chamado às BARRAS da justiça pra explicar sobre CHIFRE de secretário. É mole?
Sei também que depois o MP exigiu que a UPA começasse a funcionar. Hoje quase um ano depois vi que MP não teve MORAL pra colocar a UPA funcionando. VEJAM o que saiu mês passado no Blog do BG:
27 de fevereiro 2014 às 12h00Imprensa mesmo apenas o Jornal de Hoje publica o que realmente interessa ao POVO, os "jornalecos" da cidade Trampolim, só publicam o que agrada aos QUADRILHEIROS que o GagaNERO implantou na cidade em benefício de sua família de desocupados. Os Blogueiros da terrinha, TODOS COMPRADOS, também só publicam coisas interessantes ha QUADRILHA.Apenas o Blog do BG publicou essa matéria acima. http://blogdobg.com.br/tag/parnamirim/
MP ajuíza ação para garantir atendimento de urgência em pediatria no Hospital Regional Dr. Deoclécio Marques
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Parnamirim, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para assegurar, de imediato, o atendimento de urgência e emergência em pediatria no pronto-socorro infantil do Hospital Regional Dr. Deoclécio Marques de Lucena, com apoio e diagnóstico, remanejando e/ou nomeando médicos pediatras, enfermeiros e técnicos de enfermagem até a conclusão da UPA de Nova Esperança, em Parnamirim.
De acordo com a Promotoria, foram vários os casos recentes que comprovam precariedade do atendimento de urgência e emergência pediátrica oferecido pelo município de Parnamirim, que tem ocasionado prejuízos irreversíveis para população. A Ação pede pelo menos oito pediatras de 40 horas semanais, 11 enfermeiros de 20 horas semanais e 20 técnicos de enfermagem de 40 horas semanais para garantir a integralidade da assistência a saúde em Parnamirim.
Desde o dia 29 de novembro de 2013, o Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena não oferece mais atendimento médico de urgência e emergência em pediatria, e todos os profissionais pediatras foram removidos pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) para atender alta complexidade nos Hospitais Santa Catarina, Maria Alice Fernandes e Walfredo Gurgel (Clóvis Sarinho), em Natal. Além disso, o Município de Parnamirim suspendeu a cessão de profissionais para atender no Pronto-socorro Infantil.
O caso mais recente que gerou repercussão foi a de uma criança de cinco anos de idade que teria falecido na Unidade Básica de Saúde do bairro passagem de areia, após ter sido atendida e liberada pela equipe da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Rosas dos ventos. Fato investigado pelo MP, que apurou possível omissão no atendimento médico prestado à paciente. Segundo a mãe, a criança voltou para casa com a filha sem qualquer exame laboratorial e nem atendimento por um pediatra.
Conforme foi verificado, o Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena possuía quatro médicos pediatras cedidos pelo município de Parnamirim para atuarem no pronto-socorro infantil. O Município informou que cedia 28 enfermeiros, 45 técnicos de enfermagem, nove médicos clínicos gerais e três pediatras.
Em fevereiro do ano passado, de acordo com as informações fornecidas pela Diretora Administrativa do HRDML, permaneciam cedidos pelo município de Parnamirim, até a abertura e funcionamento da UPA Nova Esperança, 26 enfermeiros (de 20 horas), 41 técnicos de enfermagem (de 40 horas) e seis médicos clínicos gerais (de 40 horas) para evolução dos pacientes, e nenhum médico pediatra, pois todos estes profissionais se destinavam ao atendimento no Pronto-socorro Adulto.
O Ministério Público requer da Justiça que caso não existam profissionais concursados em número suficiente para tomar posse nos cargos referidos, o município deve realizar um novo concurso público para o provimento dos cargos, ressaltando, que no período entre a realização de eventual concurso e a posse dos aprovados, deverá o promovido realizar contratação temporária, nos termos da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Referida contratação seria específica para atender a integralidade da assistência de urgência e emergência em Pediatria no Pronto-socorro Infantil do Hospital Regional.
O MP pede também na Justiça que a diretoria do Hospital elabore e envie relatórios mensais acerca do cumprimento das obrigações a serem determinadas. E requer ainda a fixação de multa diária, por cada dia de descumprimento do comando judicial, no valor de R$ 10.000,00 para o Prefeito de Parnamirim, sem prejuízo dos comandos legais previstos no caput e § 5º do artigo 461 do Código de Processo Civil.
MPRN
Em setembro PASSADO no JusBrasil:
"...Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na qual se executa um Termo de Ajustamento de Conduta pelo qual o Município se comprometeu em abrir uma UPA, nos padrões descritos nas Portarias do Ministério da Saúde, desde 15 de julho de 2010. Desta forma, imperiosa é a necessidade de audiência com o fim do Município fixar um prazo para abertura da UPA de Nova Esperança.
Por fim, a Promotora de Justiça asseverou a necessidade urgente de ocupação e funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento de Parnamirim, a qual se encontra finalizada desde 17 de dezembro de 2012, não se podendo permitir que uma obra de quase R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) fique obsoleta e sujeita a ação de vândalos, diante de sua total desocupação. Ademais, quando essa será de fundamental importância para a população de Parnamirim que alcançará um atendimento qualificado para urgência e emergência, haja vista que permitirá também que o Hospital Regional Deoclécio Marques cumpra o seu papel em atender o politraumatizado, cumprindo seu mister de atender os casos mais graves de atenção terciária..."
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