CRO-RN aciona o MP de Parnamirim

Presidente do SOERN com o secretário de Saúde de Parnamirim

O CRO-RN entrou com uma petição no Ministério Público pedindo providencias cabíveis contra a prefeitura de Parnamirim, que em novembro passado lançou edital de Concurso Público para a área de Saúde, oferecendo apenas uma vaga para cirurgião-dentista e nenhuma para as outras profissões auxiliares. O município tem 42 equipes de saúde bucal com profissionais não concursados.
O setor jurídico do CRO-RN fez a denuncia com base no artigo 37, inciso II, parágrafo 2º., da Constituição Federal, que estabelece que para “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
A Prefeitura de Parnamirim lançou edital em novembro para realizar concurso público para as áreas de Saúde, Trânsito, Assistência Social e Tributação, oferecendo um total de 267 vagas.
Em dezembro, o presidente do Sindicato dos Odontologistas do Rio Grande do Norte, Ivan Tavares de Farias Junior, esteve em audiência com o secretário de Saúde de Parnamirim, Marciano Paisinho, o secretário adjunto de Saúde, Henrique Eduardo Costa, e o coordenador de Saúde Bucal, Antonio Galdino dos Santos.
Segundo o secretário, o município não tem condições agora de realizar concurso para o pessoal de saúde bucal, mas a prefeitura pretendia com o concurso realizar um cadastro de reserva com os aprovados para depois aproveitá-los numa outra oportunidade.
Para o presidente do SOERN, não é mais admissível que a prefeitura mantenha equipes de Saúde Bucal nas unidades da Estratégia da Saúde da Família com profissionais contratados sem concurso público.
Segundo Ivan Tavares, a afirmativa do secretário adjunto que  a pasta tinha criado apenas uma vaga de cirurgião-dentista no concurso para possibilitar futuras chamadas de profissionais aprovados é enganosa.
“O SOERN defende o fim da precarização do emprego público, o que só é possível através de concurso”, afirma o presidente do sindicato.
Ele pretende denunciar a situação dos cirurgiões-dentistas de Parnamirim na imprensa, lembrando que o município é o terceiro do Estado em arrecadação, possui cerca de 50 dentistas no seu quadro, mas menos de 10 são concursados. E entre estes concursados, alguns estão em processo de aposentadoria.
Segundo o presidente do SOERN, o município de São Gonçalo do Amarante que arrecada menos já realizou no ano passado concurso público para contratar dentistas, e já chamou os aprovados, acabando com a precarização do emprego.
Por entender que o atual sistema de contratação de dentistas e auxiliares em saúde bucal se caracteriza como ofensa à Constituição Federal, o CRO-RN em sua denuncia requer que o Ministério Público tome as providencias que entender cabíveis.
As inscrições para este curso foram realizadas no período de 19 de dezembro a 5 de janeiro, com as provas estando marcadas para o dia 5 de fevereiro.

Do site do Conselho Regional de Odontologia do RN